Lições hondurenhas, mais uma vezUm pais pequeno e pobre: Honduras está oferecendo ao mundo um notável exemplo de fidelidade à lei. Resistiu galhardamente à censura da comunidade internacional que,
em virtude de má fé, ignorância, demagogia ou preconceito, pretendeu enxergar golpe em episódio que correspondeu a uma deposição constitucional.
O ex-presidente Manuel Zelaya fez seguidas tentativas de forjar a sua reeleição, o que é vedado por
cláusula pétrea constitucional. Essas tentativas configuraram crime de traição. Justamente por isso, o Ministério Público ofereceu denúncia, que foi acolhida pela Corte Suprema, que no final foi quem determinou a sua deposição e prisão.
...Apenas isso...!!!!!
As Forças Armadas, incumbidas de proceder com o que foi determinado pela Corte Suprema, cumprindo a deposição e posterior prisão, erraram ao extraditarem o presidente deposto, pois tal procedimento também contraria a Constituição hondurenha. Esse
erro, contudo, em nada invalida a deposição. Tal fato, é claro, deve ser apurado, para fins de responsabilização dos que o praticaram.
A extradição do ex-presidente vestido de pijama ofereceu respaldo para a mídia "criar: a imagem de um golpe de estado" (coisa que nao ocorreu, em momento algum!) .
Essa imagem paralisou posteriormente qualquer esforço visando a entender o ocorrido, nos termos do ordenamento jurídico hondurenho.
Alguns estranham a cláusula pétrea que veda a reeleição. Esse estranhamento pode ser esclarecido à luz da tradição golpista na América Central. Tanto aquela quanto outras normas constitucionais estão francamente voltadas para prevenção de golpes. Incluem-se nesse contexto, a exigência de condicionar a nomeação ou destituição do comandante das Forças Armadas à aprovação do Parlamento e a subordinação desse comandante, durante o período eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral.
PARA voce saber: Por cláusula pétrea, entende-se o dispositivo que impõe a irremovibilidade de determinados preceitos. Esse sentido obtém-se a partir do significado de seus signos lingüísticos: "duro como pedra". Na Constituição são as disposições insuscetíveis de ser abolidas por emenda, imodificáveis e não possíveis de mudança formal. O fato do Brasil ser um pais Federativo, por exemplo, é determinado por uma dessas 'cláusulas pétreas' ....
Muitas constituições, promulgadas nos anos 80 e 90, ficaram celosos demais, e assim
cuidaram de evitar atentados à democracia ou reparar injustiças sociais – iniqüidades que prevaleciam no período anterior à convocação do Poder Constituinte. Delas se diz, hoje em dia, que são faróis virados para trás. No Brasil, por exemplo, na Constituição de 1988 inventamos a 'Lei do Menor", que hoje é um fardo pessadíssimo para a Sociedade que essa Constituinte visava 'proteger' e em varios outros caso, foi pródiga no exagero, ao tentar outorgar
direitos sociais, a pretexto de resgatar a chamada dívida social. - Em Honduras, a principal chaga era o golpismo.
Há também os que reclamam a ausência de um processo de
impeachment contra o
ex-presidente.
Antes de mais nada, devemos lembrar que, cada país, contudo, tem seu modelo próprio para apurar crimes de responsabilidade e promover, se for caso, a deposição da autoridade.
Ninguém conseguiu apontar uma incongruência sequer, no caso de Honduras.
Tudo o que se viu ate agota, nos 'noticiários' e na TV, sao palavras de gente oportunista, demagogos, e personagens querendo aparecer.. e sobretudo, mostrando assim, indiretamente sua total ignorância no que tange á Politica Internacional e Relações com outros paises...
Essa incapacidade de entender as circunstâncias jurídicas da deposição resultou na qualificação de Roberto Micheletti pela,
sui generis expressão, presidente “de facto”. Em verdade, ele nao foi 'golpista' nenhum...pelo contrário: era o primeiro na linha sucessória presidencial, tendo sido eleito pelo Congresso, em votação unânime, logo após a deposição de Zelaya. TUDO DENTRO DAS NORMAS DA LEI do seu pais....
O presidente Micheletti deu uma aula de prudência e democracia. Tinha motivos de sobra para romper relações com o Brasil, que exoticamente “hospedou” Zelaya, e não o fez. Agiu com moderação e firmeza em relação aos que incitavam contra a ordem constituída ou praticavam atos de vandalismo. Conduziu com serenidade o país até a realização das eleições previstas na legislação local. Celebrou e assinou o Acordo Tegucigalpa/San José, que buscava construir parâmetros políticos para pacificar o país.
Já o outro personagem nessa historia, o ex-presidente Zelaya solenemente ignorou aquele acordo, do qual fora também signatário. À vista de pareceres contrários da Corte Suprema e do Ministério Público,
e sofreu uma derrota acachapante no Congresso, em sua pretensão de ser “restituído” à Presidência (111 votos contra 14). Seu candidato, em eleições com comparecimento recorde da populaçao hondurenha, logrou uma pífia votação. De resto, é réu em vários processos por crimes políticos e comuns.
O novo presidente eleito, Pepe Lobo, candidato da oposição, escolhido por expressiva maioria, agora percorre vários países para buscar reconhecimento do pleito. Nessa peregrinação, se faz acompanhar pelos candidatos por ele derrotados na disputa presidencial, o que evidencia espírito conciliador e repulsa nacional aos que tentaram valer-se de meios pseudo-democráticos para destruir a própria democracia.O questionamento das eleições não tem nenhum fundamento, salvo a proclamação de idéias filiadas ao chavismo. As exigências postas para reconhecimento das eleições, como a concessão de anistia política a Zelaya, decorrem da arrogância contra um país que teima em afirmar sua soberania e cumprir suas leis.
A pobre e pequena Honduras dá uma lição de maturidade democrática. Já a diplomacia brasileira colecionou um variado repertório de declarações disparatadas e infringiu severamente o preceito constitucional de respeito à não intervenção e autodeterminação dos povos, o que configura, em tese, crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.059, de 1950
Isso nada mais é que um reflexo da ignorãncia dos nossos Ministros (entre eles, notadamente Celso Amorim), e governantes em geral....
Ultima LUA AZUL de 2009
