Plebiscito?

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Plebiscitos?

Sinceramente?...não acho que resolvam...
Ultimamente estive observando a movimentação em torno do Senado e os escândalos decorrentes. Isto me trouxe a tona uma ferramenta que não esta sendo utilizada... e não podia deixar de comentar isso com vocês!

A crescente insatisfação dos cidadãos com as instituições democráticas ( leia-se crise Renan e seus efeitos ‘colaterais’), tem levado a diminuição do interesse pelo processo político no seus moldes ‘normais’.
Bem, isso esta preocupando a muitos estudiosos, especialmente de fora do Brasil, e isso já faz alguns anos; ao ponto de, falar de uma crise global nas democracias representativas. Uma consequencia indireta do mundo globalizado.

Alguns recursos para os mecanismos de uma democracia direta , são os plebiscitos e referendos (ou referendum) , que seriam uma forma de corrigir algumas insuficiências das instituições representativas. Mas não há um consenso sobre a freqüência e ocasiões ideais de sua utilização. Sua aplicação, inclusive, pode a5e ser vista como uma forma em potencial que serve apenas para movimentos antidemocráticos.
Temos aqui, no Brasil o Ministro Tarso Genro, de Justiça, que é um dos mais ativos condutores deste debate, aos quais os sucessivos escândalos tanto da Câmara, como os recentes no Senado conferem ainda maior relevância.

Vem aqui a menção obrigatória para o obra de Rosseau, (Jean-Jacques Rousseau) brilhante escritor político, quem assinala que: partindo do conceito de vontade geral podemos alcançar o bem público. Especificamente ele nos ensina que, a vontade geral, faz com que a maioria possa impor sua vontade ás minorias, e assim obrigá-las a serem livres. A minoria, nessa conceição, ou está equivocada do ponto de vista epistemológico, ou é doente e tem suas faculdades mentais diminuídas, ou simplesmente é sabotador!. Por tanto, deve ser posta no hospício ou na prisão.
Nessa visão que ele chama de ‘absolutista’ opõe-se a visão do inglês Stuart Mill, para quem a proteção à minoria é uma condição para a inovação, e por tanto para a transformação da sociedade: - Embora, O fundamento essencial da democracia é um certo ceticismo a respeito de sim própria, e a desconfiança de que ela não é a verdade absoluta. O regime ideal, numa democracia,. será sempre um projeto-

Já no Brasil, desde a Constituição só tivemos um plebiscito (1993) para a escolha de forma de governo, e um referendo (mal feito e tendencioso, por sinal), sobre a venda de armas. Eles são instrumentos legítimos que deveriam ser mais usados. Apenas basta observar que, eles não podem substituir as instituições representativas.
O problema com este tipo de consultas é que, seus resultados quase sempre coincidem com os interesses políticos da corrente majoritária. E aqui pode ser considerado o regime de Hugo Chaves, um exemplo óbvio disso.

Mais atenção, usar e abusar, faz que eles fiquem triviais, então esses instrumentos podem provocar uma interdição do debate sobre questões realmente importantes para um País, em lugar de estimulá-lo. Porque?... simples: o resultado de um plebiscito ou referendo tem um peso maior do que uma decisão parlamentar, e tende a forçar as vozes discordantes a silenciarem diante dessa ‘palavra final’...da maioria. Isto porque, no Parlamento as decisões são provisórias por definição, pois sempre podem ser revistas. Já no Plebiscito a decisão é incorrigível, inapelável. O que é decidido em um plebiscito, nem sequer pode ser discutido depois no Parlamento. Já que é necessária uma votação especial para isso.